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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: JOSE EDÉSIO PINHEIRO 29767326472, inscrita noCNPJ/MF sob o n°33.334.330/0001-72, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE POLIMENTO DE PISO GRANILITE, PARA SERVIÇOS NA ESCOLA MARIA DO CARMO RIBEIRO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAJUEIRO, TOUROS/RN, no importe global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), mediante contratação direta.

Touros/RN, em 18 de fevereiro de 2020

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL