Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: NUTRIR SAÚDE STORE LTDA, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 05.818.747/0001-75, que consistirá na AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PACIENTE MARIA LEDICE FERNANDES BRITO, E DO PACIENTE FRANCISCO MANOEL DA SILVA, no importe global de R$ 17.554,00 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 20 de fevereiro de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL