Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da pessoa física FRANCISCA CLENIA DE ARAÚJO, inscrita noCPF/MF sob o n° 785.785.744-00, que consistirá na PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO CARNAVALESCA NA CIDADE DE TOUROS/RN, no importe global de R$ 6.999,98 (seis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 20 de fevereiro de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL