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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa SEZIANE YARA NUNES BARBOSA 06438694410, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 36.294.859/0001-06, que consistirá no PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVELAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DIGITAIS PARA EXPOSIÇÃO DOS GRUPOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, ACOMPANHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no importe global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), mediante contratação direta.

Touros/RN, em 12 de março de 2020

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL