Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da pessoa física JOÃO MARIA NUNES DAS NEVES, inscrito noCPF/MF sob o n° 094.342.734-71, que consistirá no FORNECIMENTO DE TAMPOS PARA CARTEIRAS ESCOLARES, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no importe global de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 18 de março de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL