Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa RANCHO ALEGRE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.098.753/0001-68, que consistirá na AQUISIÇÃO DE VACINAS VETERINÁRIAS PARA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA BOVINA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA., no importe global de R$ 1.440,00 (mil, quatrocentos e quarenta reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 19 de maio de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL