Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa RAIZA GABRIELLA DA CÂMARA SILVA 09955479477 (R G C S DIGITAL), inscrita noCNPJ/MF sob o n° 37.104.434/0001-41, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE FOTOGRAFIA E EDIÇÃO DE IMAGENS, COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL, EQUIPAMENTOS E PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS À COBERTURA FOTOGRÁFICA DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN. No importe global de R$ 17.599,96 (dezessete mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 08 de junho de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL