Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresaIGOR BARBOSA BRANDÃO E CIA LTDA, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 23.330.896/0001-72, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ÔNIBUS TIPO EXECUTIVO, COM CAPACIDADE PARA 50 PASSAGEIROS, PARA DESLOCAMENTO DOS IDOSOS DO SCFV DO CRAS TOUROS E CAJUEIRO, PARA VISITA AO MONUMENTO DE SANTA RITA DE CÁSSIA EM SANTA CRUZ/RN, NO DIA 19/10/2019, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no importe global de R$ 5.855,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta e cinco reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 17 de setembro de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL