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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresaLEONARDO COSTA DOS SANTOS – ME,  inscrita noCNPJ/MF sob o n° 11.183.984/0001-00, que consistirá na AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (TROFÉUS, MEDALHAS E COLETES DE TREINO), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, PARA PREMIAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES DE TOUROS/RN, no importe global de R$ 9.832,35 (nove mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos), mediante contratação direta.

Touros/RN, em 17 de setembro de 2019

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL