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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa JOSÉ RAFAEL DA CRUZ 09671156479,  inscrito no CNPJ/MF sob o n° 31.848.425/0001-89, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURAS TEMÁTICAS NOS MUROS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DOS DISTRITOS DE: SANTA LUZIA, BOA CICA, CAJUEIRO E SÃO JOSÉ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E PINTURA DO NOME DA UBS DE SÃO JOSÉ, no importe global de R$ 10.368,20 (dez mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), mediante contratação direta.

Touros/RN, em 14 de outubro de 2019

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL