Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Medida Provisória Nº 961, de 6 de maio DE 2020, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 18.588.224/0001-21, que consistirá na: AQUISIÇÃO DE CAMAS HOSPITALARES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SALAS DE ISOLAMENTO DO HMMPAM EM TOUROS/RN, ONDE ESTÃO SENDO TRATADOS OS PACIENTES COM COVID-19. No importe global de R$ 17.820,00 (dezessete mil, oitocentos e vinte reais), mediante contratação direta.
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UND | Marca / Fabricante | Valor Unitário R$ | Valor Total R$ |
| CAMA HOSPITALAR TIPO FAWLER MECÂNICA. 2M DE COMPRIMENTO X 0,80CM DE LARGURA. CAPACIDADE DE 150KG. MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO INOXIDÁVEL. DEVE POSSUIR NO MÍNIMO 2 MANIVELAS, CABECEIRA E PESEIRA TAMBÉM EM AÇO INOXIDÁVEL. DEVE POSSUIR GRADES LATERAIS E RODÍZIOS. ACOMPANHAR COLCHÃO HOSPITALAR DE DENSIDADE MÍNIMA DE 28 | 06 | UND | Móveis Arruda | 2.970,00 | 17.820,00 |
Touros/RN, em 11 de agosto de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL