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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Medida Provisória Nº 961, de 6 de maio DE 2020, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 18.588.224/0001-21, que consistirá na: AQUISIÇÃO DE CAMAS HOSPITALARES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SALAS DE ISOLAMENTO DO HMMPAM EM TOUROS/RN, ONDE ESTÃO SENDO TRATADOS OS PACIENTES COM COVID-19. No importe global de R$ 17.820,00 (dezessete mil, oitocentos e vinte reais), mediante contratação direta.

ITEMDESCRIÇÃOQUANT.UNDMarca / FabricanteValor Unitário R$Valor Total R$
 CAMA HOSPITALAR TIPO FAWLER MECÂNICA. 2M DE COMPRIMENTO X 0,80CM DE LARGURA. CAPACIDADE DE 150KG. MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO INOXIDÁVEL. DEVE POSSUIR NO MÍNIMO 2 MANIVELAS, CABECEIRA E PESEIRA TAMBÉM EM AÇO INOXIDÁVEL. DEVE POSSUIR GRADES LATERAIS E RODÍZIOS. ACOMPANHAR COLCHÃO HOSPITALAR DE DENSIDADE MÍNIMA DE 2806UNDMóveis Arruda2.970,0017.820,00

Touros/RN, em 11 de agosto de 2020

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL