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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa NUTRIR SAÚDE STORE LTDA, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 05.818.747/0001-75, que consistirá na FORNECIMENTO DE DIETOTERÁPICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PACIENTE EDGLEYSON BARBOSA DE SOUSA, no importe global de R$ 3.129,28 (três mil, cento e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), mediante contratação direta.

Touros/RN, em 12 de novembro de 2019

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL