Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa RICHERLY SANTOS DA SILVA 10842386408, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 26.936.240/0001-96, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E REINSTALAÇÃO EM TODAS AS UNIDADES DE AR CONDICIONADO, INCLUSIVE CENTRAIS, SPLIT E FREEZER, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SETORES, ÓRGÃOS E SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, no importe global estimado de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 29 de agosto de 2018
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL