Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: JOSÉ ALBERTO CAMPOS DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 21.308.773/0001-00, que consistirá na CONFECÇÃO DE CAMISETAS PARA O NÚCLEO DE CIDADANIA DE ADOLESCENTES – NUCA, GRUPO DE IDOSOS E DE ADOLESCENTES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, ACOMPANHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN E CAMPANHA SETEMBRO AMARELO – MÊS INTERNACIONAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, no valor global estimado de R$ 16.268,00 (Dezesseis mil, duzentos e sessenta e oito reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 06 de setembro de 2018
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL