Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Federal nº 13.979/2020, Lei Federal nº 14.035/2020, Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA 56638159453, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 36.274.982/0001-57, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO MONUMENTO MARCO ZERO DA BR-101. No importe global de R$ 7.680,00 (sete mil, seiscentos e oitenta reais), mediante contratação direta.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | VALOR TOTAL |
| RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO MONUMENTO MARCO ZERO DA BR-101 EM TOUROS/RN: Remoção de tinta, recuperação de partes degradadas e oxidadas, aplicação de tinta especial (anticorrosiva, resistente a sol e chuva) com aplicação de resina. MATERIAL E MÃO-DE-OBRA por conta da contratada. | Serviço | R$ 7.680,00 |
Touros/RN, em 27 de outubro de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL