Print Friendly, PDF & Email

TERMO DE COMPROMISSOCESSÃO

OS MUNICÍPIOS DE TOUROS/RN E RIO DO FOGO/RN, neste ato representado pelos titulares, ao final qualificados e identificados, firmam o presente termo de compromisso, com a finalidade de promover a cessão de pessoal, o que fazem com fundamento nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: das competências  

I- Compete a prefeitura Municipal de Touros/RN:

a). Colocar à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, a servidora Erika Maria de Souza, matrícula: 1455, a qual será qualificada e relacionada no anexo I, parte integrante deste termo, responsabilizando-se a Prefeitura de Touros/RN pelo pagamento total de sua remuneração;

b). Encaminhar ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio do Fogo/RN, mensalmente, a frequência do servidor efetivo, cedido nesta cessão.

c). Exigir do servidor colocado a sua disposição, o cumprimento das obrigações técnicas e administrativas.

II- Compete a prefeitura Municipal de Rio do Fogo/RN:

a). Colocar à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, o servidor Édson Francisco Silva do Nascimento, matrícula: 90570-4, o qual será qualificado e relacionado no anexo I, parte integrante deste termo, responsabilizando-se a Prefeitura de Rio do Fogo/RN pelo pagamento total de sua remuneração;

b)- Encaminhar ao setor de Recursos Humanos de Touros/RN, mensalmente, a frequência da servidora efetiva, cedida nesta cessão;

c)- Exigir da servidora colocada a sua disposição, o cumprimento das obrigações técnicas e administrativas.

CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo:

Os servidores colocados à disposição por força do presente Termo, deverão ficar lotados nas respectivas Prefeituras Municipais até o dia 31 de dezembro de 2021, de acordo com as necessidades de cada Secretaria envolvida.

CLÁUSULA TERCEIRA: Da vigência:

O presente TERMO DE COMPROMISSO terá sua vigência iniciada na data de sua assinatura e expirada no dia 31 de dezembro de 2021.

E por estarem justas e acordadas, firmaram o termo em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também o subscreve.

Touros/RN, 04 de Janeiro de 2021

Pedro Ferreira de Farias Filho 

Prefeito de Touros/RN                                                    

Maria Rosirene Carlos de Souza       

 Secretária Municipal de Educação de Touros/RN            

Márcio Luiz Pereira Barbosa                               

Prefeito de Rio do Fogo/RN                     

  Joaria de Araujo Vieira

   Secretária Municipal de Educação de Rio do Fogo

ANEXO I

Servidor da prefeitura de Rio do Fogo CEDIDO à prefeitura de Touros/RN

FUNCIONÁRIOCIDADE
ÉDSON FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTOTOUROS

Servidora da prefeitura de Touros CEDIDA à prefeitura de Rio do Fogo/RN

FUNCIONÁRIOCIDADE
ERIKA MARIA DE SOUZARIO DO FOGO