TERMO DE COMPROMISSO – CESSÃO
OS MUNICÍPIOS DE TOUROS/RN E RIO DO FOGO/RN, neste ato representado pelos titulares, ao final qualificados e identificados, firmam o presente termo de compromisso, com a finalidade de promover a cessão de pessoal, o que fazem com fundamento nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: das competências
I- Compete a prefeitura Municipal de Touros/RN:
a). Colocar à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, a servidora Erika Maria de Souza, matrícula: 1455, a qual será qualificada e relacionada no anexo I, parte integrante deste termo, responsabilizando-se a Prefeitura de Touros/RN pelo pagamento total de sua remuneração;
b). Encaminhar ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio do Fogo/RN, mensalmente, a frequência do servidor efetivo, cedido nesta cessão.
c). Exigir do servidor colocado a sua disposição, o cumprimento das obrigações técnicas e administrativas.
II- Compete a prefeitura Municipal de Rio do Fogo/RN:
a). Colocar à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, o servidor Édson Francisco Silva do Nascimento, matrícula: 90570-4, o qual será qualificado e relacionado no anexo I, parte integrante deste termo, responsabilizando-se a Prefeitura de Rio do Fogo/RN pelo pagamento total de sua remuneração;
b)- Encaminhar ao setor de Recursos Humanos de Touros/RN, mensalmente, a frequência da servidora efetiva, cedida nesta cessão;
c)- Exigir da servidora colocada a sua disposição, o cumprimento das obrigações técnicas e administrativas.
CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo:
Os servidores colocados à disposição por força do presente Termo, deverão ficar lotados nas respectivas Prefeituras Municipais até o dia 31 de dezembro de 2021, de acordo com as necessidades de cada Secretaria envolvida.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da vigência:
O presente TERMO DE COMPROMISSO terá sua vigência iniciada na data de sua assinatura e expirada no dia 31 de dezembro de 2021.
E por estarem justas e acordadas, firmaram o termo em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também o subscreve.
Touros/RN, 04 de Janeiro de 2021
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito de Touros/RN
Maria Rosirene Carlos de Souza
Secretária Municipal de Educação de Touros/RN
Márcio Luiz Pereira Barbosa
Prefeito de Rio do Fogo/RN
Joaria de Araujo Vieira
Secretária Municipal de Educação de Rio do Fogo
ANEXO I
Servidor da prefeitura de Rio do Fogo CEDIDO à prefeitura de Touros/RN
| FUNCIONÁRIO | CIDADE |
| ÉDSON FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO | TOUROS |
Servidora da prefeitura de Touros CEDIDA à prefeitura de Rio do Fogo/RN
| FUNCIONÁRIO | CIDADE |
| ERIKA MARIA DE SOUZA | RIO DO FOGO |