Diário Oficial

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2021

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2021

Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Touros – CNPJ: 14.779.349/0001-88;

Contratada: José francinildo Pimentel Freire – CPF: 029.262.794-77;

Objeto do contrato: Contratação de locação de 01(um) imóvel, situado na Rua 11 de novembro, Nº 33, Distrito de Santa Luzia -Touros/RN – CEP: 59.584-000, para funcionamento do CRAS.

Vigência: 01 de fevereiro de 2021 à 31 de dezembro de 2021;

Valor mensal: R$ 800,00 (oitocentos reais);

Valor global: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais);

Fundamentação: Inciso X, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (com posteriores alterações), e Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.

Touros/RN, 01 de fevereiro de 2021.

Kainara de Oliveira Farias

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

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