O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, II, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 508/2025, Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico da Banda “JOSAFÁ SOUZA” para a festa de emancipação política do município, que acontecerá entre os dias 23 a 26/03/2025, “TOUROS 190 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA”, que trata da contratação da empresa: SMART EVENTOS LTDA, CNPJ: 41.601.214/0001-09, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 28 de fevereiro de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal