EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2026.
PROCESSO: 2100000015/2026.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços Artísticos – Apresentação Musical da Banda “ROBSON PAIVA”, no evento Carnaval de Touros – RN, que acontecerá no dia 15 de fevereiro de 2026.
NOME DO CREDOR: ROBSON PAIVA PRODUCAO MUSICAL E EVENTOS LTDA, CNPJ: 32.445.015/0001-50.
VALOR TOTAL GLOBAL R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais ).
Touros/RN, 20 de janeiro de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal