EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2026.
PROCESSO: 18100000002/2026.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços Artísticos – Apresentação Musical da Banda “BANDA PRETTA”, no evento Carnaval de Touros – RN, que acontecerá no dia 16 de fevereiro de 2026 no Largo do Tourinho.
NOME DO CREDOR: BANDA PRETA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 23.985.884/0001-86.
VALOR TOTAL GLOBAL R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Touros/RN, 20 de janeiro de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal