EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026.
PROCESSO: 12100.000570/2025.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Art. 74, III, F, da Lei federal 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de formação educacional, com comprovada experiência, para ministrar formação continuada aos professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, cuidadores, supervisores e demais profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Touros /RN.
NOME DO CREDOR: M L M P DE SIQUEIRA, CNPJ: 22.756.695/0001-79.
VALOR TOTAL GLOBAL R$ 41.081,60 (quarenta e um mil e oitenta e um reais e sessenta centavos).
Touros/RN, 28 de janeiro de 2026
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal