EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2026.
PROCESSO: 14100000022/2026.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput (PNCP) e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de empresa para instalação e locação de 01 (um) estande de 32m² (8,00mx4,00m), com estrutura de alumínio na cor natural, divisórias em painéis tipo TS, 04 (quatro) testeiras, 04 (quatro) balcões, 04 (quatro) banquetas, 04 (quatro) tomadas de 220v e iluminação com 12 (doze) spots, para a 12º FEMPTUR (feira dos municípios e produtos turísticos do RN) que ocorrerá nos dias 10 e 11 de abril de 2026, no Centro de Convenções de Natal.
NOME DO CREDOR: ARGUS Assessoria a Eventos de Turismo Ltda, CNPJ: 13.505.964/0001-33.
VALOR TOTAL GLOBAL R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).
Touros/RN, 26 de março de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal