EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46/2025.
PROCESSO: 2100000027/2025.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico da Banda “REY VAQUEIRO” no Réveillon de Touros – RN, que acontecerá no dia 01 janeiro de 2026.
NOME DO CREDOR: REY VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 21.488.092/0001-70.
VALOR TOTAL R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Touros/RN, 22 de setembro de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal