EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 49/2025.
PROCESSO: 02100.000124/2025.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento na Lei: 14.133/2021, Art. 74, caput (PNCP) e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Locação de salas e serviço de fornecimento de coffee break para o evento “ENCONTRO REGIONAL DOS MUNICÍPIOS” que acontecerá no dia 30 de outubro de 2025 no Vila Galé Touros/RN.
NOME DO CREDOR: VILA GALÉ BRASIL – ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA, CNPJ: 04.027.102/0007-47.
VALOR TOTAL GLOBAL R$ 5.050,00 (cinco mil e cinquenta reais).
Touros/RN, 20 de outubro de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal