Ivanizia Maria Alves Duarte, Gestora do Fundo Municipal de Saúde do Município de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais juntamente com o Secretário Municipal de Administração, o Senhor Ruzem Raimundo Modesto da Silva, e o Secretário Municipal de Finanças, o Senhor André Jones da Silva, vem a público informar, a quem possa interessar a quebra da Ordem Cronológica de Pagamento.
CONSIDERANDO o que prevê os termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, especificamente o art. 5º, o qual ressalva a possibilidade de quebra da ordem cronológica quando presentes relevantes razões de interesse público, mediante prévia justificativa da autoridade competente,devidamente publicada;
CONSIDERANDO o que prevê a Resolução N°032/2016 – TCE/RN no tocante à ordem cronológica de pagamento, a qual traça em seu art. 15 as hipóteses de quebra da lista;
CONSIDERANDO que o referido pagamento se amolda num caso de relevante interesse público;
CONSIDERANDO que tal ato atende ao disposto no artigo 15, inc. V, da Resolução 032/2016 – TCE/RN, sendo este estritamente necessário para que não venha a ocorrer danos à coletividade;
CONSIDERANDO que o não pagamento da referida despesa implicará na paralisação de serviços essenciais aos munícipes, como por exemplo, o fornecimento de gases medicinais destinado a manutenção dos serviços de saúde no Município tendo em vista a necessidade da continuidade deste serviço para pacientes tratados no Hospital Ministro Paulo Almeida Machado em caráter de urgência e emergência.
Sendo assim, fica justificada a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos por se tratar de uma despesa essencial de fornecimento de oxigênio ao fornecedor R DE MEDEIROS COMERCIO E SERVIÇOS ME-,CNPJ 04.356.078/0001-02 referente ao empenho nº 1214002/2018 totalizando um valor de R$ 9.574,50(nove mil, quinhentos e setenta e quatro reais, e cinquenta centavos) sugestiva as notas fiscais 16864, 16846, 16753, 16700, 16689 e 16600 datadas em 23/11/2018, 19/11/2018, 25/10/2018, 15/10/2018, 11/10/2018 e 24/09/2018, respectivamente.
Touros/RN, 18 de dezembro de 2018
Ivanizia Maria Alves Duarte
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Ruzem Raimundo Modesto Da Silva
Secretário Municipal de Administração de Touros/RN
André Jones da Silva
Secretário Municipal de Finanças de Touros/RN