Valdir Antunes da Silva, presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais juntamente com o Diretor Financeiro o Senhor Lucrécio Gomes de Oliveira, vem a público informar, a quem possa interessar a quebra da Ordem Cronológica de Pagamento.
CONSIDERANDO o que prevê os termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, especificamente o art. 5º, o qual ressalva a possibilidade de quebra da ordem cronológica quando presentes relevantes razões de interesse público, mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada;
CONSIDERANDO o que prevê a Resolução N° 032/2016 – TCE/RN no tocante à ordem cronológica de pagamento, a qual traça em seu art. 15 as hipóteses de quebra da lista;
CONSIDERANDO que o referido pagamento se amolda num caso de relevante interesse público;
CONSIDERANDO que tal ato atende ao disposto no artigo 15, inc. V, da Resolução 032/2016 – TCE/RN, sendo este estritamente necessário para que não venha a ocorrer danos à coletividade;
CONSIDERANDO que o não pagamento da referida despesa implicará na paralização de serviços essenciais a população, como por exemplo, manutenção do abastecimento da frota de veículos pertencentes à Autarquia.
Sendo assim, fica justificada a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos por se tratar de uma despesa essencial de fornecimento de combustíveis ao fornecedor ARAÚJO DERIVADOS DE PETROLEO-, CNPJ 03.271.641/0001-79, no valor de R$ 2.003,18 (dois mil e três reais e dezoito centavos) sugestiva a nota fiscal 1593, datada de 19/12/2018.
Touros/RN, 17 de janeiro de 2019
Valdir Antunes da Silva
Presidente
Lucrécio Gomes de Oliveira
Diretor Financeiro