Diário Oficial

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2021

Contratantes: Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;

Contratada: Empório Digital Comercio e Serviços LTDA – CNPJ: 30.715.794/0001-30;

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de emissão de certificados digitais e-CPF A1 e e-CNPJ A1 para Prefeitura Municipal de Touros/RN;

Valores: R$ 867,00 (oitocentos e sessenta e sete reais);

Vigência: 90 (noventa) dias.

Base legal: Artigo 24, Inciso IV, da Lei n°. 8.666/93.

Orçamentário:

Obs: Orçamento Municipal para o Exercício de 2021.

TOUROS/RN, 27 de janeiro de 2020.

Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal

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