O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, II, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 07/2025, Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico da “LAMBASAIA”, no Carnaval em Touros – RN, que acontecerá entre os dias 01 a 04 de março de 2025, “VIVA SEU MOMENTO NA TERRA DO DESCOBRIMENTO”., que trata da contratação da empresa: R. MOURA MOTA EVENTOS, CNPJ: 35.550.529/0001-63, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 31 de janeiro de 2025.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2025.
PROCESSO: 16/2025.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico da “LAMBASAIA”, no Carnaval em Touros – RN, que acontecerá entre os dias 01 a 04 de março de 2025, “VIVA SEU MOMENTO NA TERRA DO DESCOBRIMENTO”.
NOME DO CREDOR: R. MOURA MOTA EVENTOS, CNPJ: 35.550.529/0001-63.
VALOR R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
Data: 31/01/2025.
RATIFICAÇÃO: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.