O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 25, III, da Lei federal 8.666/93, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 431/2023, Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica a qual possui exclusividade para prestação de Serviços de Show Artístico da Banda, “IGUINHO & LULINHA”, o evento será realizado em comemoração ao 188º Aniversário de Touros/RN, que ocorrerá entre as datas 26 e 27 de março de 2023., que trata da contratação da empresa: IL PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: 39.942.698/0001-08, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 27 de fevereiro de 2023
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal