O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 25, III, da Lei federal 8.666/93, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 497/2023, Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico da Banda “MESSIAS PARAGUAI ”, o evento será realizado no encerramento da SEMANA PEDAGÓGICA 2023, denominada “NOITE TROPICAL”., que trata da contratação da empresa: MESSIAS LOPES PARAGUAI 44460457415, CNPJ: 42.038.011/0001-00, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 28 de fevereiro de 2023.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal