O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, II, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2.883/2024, Objeto: Contratação da banda “ZÉ FILHO SANFONEIRO”, para apresentação artística no dia 06/12/2024, Evento em alusão aos festejos natalinos, com acendimento das luzes da árvore de Natal e iluminação do Tourinho, Natal em Touros/RN, que trata da contratação da empresa: ZÉ FILHO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, CNPJ: 51.388.404/0001-35, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 05 de dezembro de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal