Reconheço a Dispensa Eletrônica de Licitação de nº 04/2024, parte integrante do Processo nº 107/2024, fundamentada no ART. Nº 75, INCISO II(PNCP), da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do Núcleo de Desenvolvimento Social – NDS – CNPJ: 04.656.212/0001-82, saiu vencedora pelo o valor global de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais, referente à Contratação de empresa especializada em serviços de formação profissional, para equipe gestora pedagógica e docentes da rede municipal de ensino, do Município de Touros/RN, por ter sido a mais vantajosa para esta Administração.
RATIFICO, conforme preconiza a Lei: 14.133/2021 em sua atual redação, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Girlandio dos Santos Nascimento, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 21 de fevereiro de 2024
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal