Reconheço a Dispensa de Licitação de nº 16/2025, parte integrante do Processo nº 16100.000141/2025, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: SD TRANSPORTES & LOCAÇÃO – CNPJ: 23.333.121/0001-50, saiu vencedora pelo o menor valor global total de – R$ 787.675,74(setecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), referente a Contratação de Serviço de operação da estação de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (domésticos e comerciais) no município de Touros/RN.
RATIFICO, conforme preconiza a Lei: 14.133/2021 em sua atual redação, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Girlandio dos Santos Nascimento, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 17 de dezembro de 2025
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal