TERMO DE ADJUDICAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026.
OBJETO: CONSTRUCÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS – MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE TOUROS-RN, CONFORME PROPOSTA NOVO PAC – SELEÇÃO: 56000003864/2024.
Depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e vencidos os prazos para recursos administrativos, como preceitua as disposições constantes da Legislação pertinente e legislação complementar, de conformidade com o julgamento emitido, ADJUDICO o objeto do presente pleito,ao licitante conforme segue:
| Vencedor(es): CONARTE PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; | |||||
| CNPJ: 08.202.696/0001-40. | |||||
| Endereço: Rua Ipanguaçu, 1033, Tirol, Natal/RN, CEP: 59015-030. | |||||
| Item | Descrição | Unidade | Quantidade | Preço (R$) | Total (R$) |
| 01 | Construção de 50 unidades habitacionais – no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), com recursos oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), modalidade sub 50, no município de Touros – RN. Termo de Compromisso nº 974150/2025/MCIDADES/CAIXA – Operação nº 1100552-70 – Programa: Moradia Digna | UND | 1 | 7.183.981,70 | 7.183.981,70 |
Touros/RN, 02 de julho de 2026
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal