Portaria n. º 002, de 13 de novembro de 2026.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE CLASSE AO SERVIDOR
CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, duas parcelas
Estabelece normas para o lançamento e parcelamento da Taxa Licença
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA. O PREFEITO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN CMDCA • REDE DE PROTEÇÃO
Aprova diretrizes gerais para os fluxos intersetoriais de atendimento às