O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, III, “F”, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 780/2024, Objeto: Inscrição em CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EAD EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: AGIR SEM MEDO, 360(horas) aula, que terá início no mês de abril de 2024, em atendimento as necessidades da Sec. De Administração do Município de Touros/RN., que trata da contratação da empresa: ELENKOS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 41.987.234/0001-51, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 26 de março de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal