PROCESSO: 1.600/2024.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, III, “F”, da Lei federal 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Inscrição na EXPOEDUC 2024, “O QUE A ESCOLA PRECISA APRENDER ANTES DE ENSINAR”, que acontecerá nos dias 25, 26 e 27 de julho do corrente ano, em Natal/RN, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Municipio de Touros/RN.
NOME DO CREDOR: EXPOEDUC EXPOSIÇÕES CONGRESSO, CNPJ: 44.581.492/0001-21.
VALOR R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais ).
Data: 23/07/2024.
RATIFICAÇÃO:Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.