Processo: 462/2024. Concorrência Eletrônica: 05/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Touros/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001 – 02. Contratado: AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; CNPJ: 35.563.630/0001-59. Objeto: Primeiro termo aditivo – Contratação de empresa para pavimentação e drenagem superficial com blocos de concreto (intertravados) no Distrito de Perobas no município de Touros/RN. Data de Assinatura: 09/07/2024. Vigência: 10/07/2024 até 07/10/2024. Fundamentação Legal: Art. 111, da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores. Assinatura: Contratante: Pedro Ferreira Farias Filho – Prefeito. Contratada: Alexandre Avelino Bezerra de Lacerda; CPF n° 068.XXX.604-90. Testemunhas: assinaturas no termo de contrato.