Portaria nº 530/2024
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em virtude de exoneração de servidor público.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o disposto no art. 33, I, da Lei Municipal nº 570/2007;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;
RESOLVE:
Art. 1º – Declarar a vacância do cargo efetivo de Farmacêutica /Bioquímica, provido pela servidora MÔNICA FURTADO PINHEIRO DO CARMO, matrícula nº 1516-1, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.330.304-XX, em virtude de sua exoneração do cargo, a pedido.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de setembro de 2024.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 10 de setembro de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal