PORTARIA N° 579/2024 – GABINETE CIVIL
CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor João Maria França , Secretário Municipal de Articulação Política do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 2669-1, inscrito no CPF/MF sob nº 270.308.734-91, 04 e ½ (quatro e meia) diárias Nacional, ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais ), totalizando o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante o 45º Congresso de Desenvolvimento Administrativo, nos dias 10, 11, 12, 13 e 14 de outubro de 2024, em João Pessoa-PB, conforme Memorando nº 006/2024.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 09 de outubro de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN