PROCESSO Nº: 1.319/2024. Dispensa Eletrônica de Licitação de nº 16/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS. CONTRATADA: Silveira & Dalmas LTDA – CNPJ: 27.745.509/0001-10. OBJETO: O presente distrato tem por objeto a rescisão unilateral da Dispensa Eletrônica de Licitação de nº 16/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de PLACAS (ETIQUETAS) DE TOMBAMENTO PATRIMONIAL, a fim de atender a demanda futura por este item e para a composição de um pequeno estoque para o controle patrimonial dos bens da Prefeitura municipal de Touros/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 14.133/2021 em seus Artigo: 137 e 138 respectivamente. Data do distrato: 26/11/2024.