PORTARIA N° 748/2024– GABINETE CIVIL
O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seu art. 97, e considerando o Atestado Médico datado de 15 de junho de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º – Retornar, a servidora, NATALIA FRANÇA DE ARAUJO, CPF nº XXX.717.XXX-39, para o cargo de Chefe Geral da Contadoria, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, considerando a necessidade de regulamentar o retorno ao trabalho da servidora após o período de licença maternidade.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 05 de dezembro de 2024.
Touros/RN, 11 de dezembro de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
PREFEITO