Distrato Unilateral do contrato realizado pelo Município de Touros/RN, em desfavor da empresa: RAPHAELA SANTOS GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA; CNPJ: 46.654.544/0001-78, o qual tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de Serviços Artísticos – Apresentação Musical da Banda “RAPHAELA SANTOS “A FAVORITA””, no evento Réveillon de Touros – RN, que acontecerá nos dias 31 de dezembro de 2024 e 01 de janeiro de 2025, no Largo do Tourinho. O presente distrato se faz de forma unilateral, deixando o contrato de surtir os efeitos legais cindindo-se a sua vigência a partir de 12/12/2024. O procedimento em apreço regeu-se pelo art. 124, da Lei nº 14.133/21.
Touros/RN, 12 de dezembro de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal