CONCEDE DIÁRIA NACIONAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a Sra. FRANCISCA EVANIA DOS SANTOS PACHECO, Conselheira de Saúde do Município de Touros/RN, Matricula de n° 1550, inscrito no CPF/MF sob nº 023.447.384-36, 03 (três) diárias Nacionais, ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante viagem, nos dias 18, 19 e 20 de dezembro de 2024, onde participará do 7º Encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselheiros de Saúde do Nordeste – FEPECCSN, na cidade de Patos/PB.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 17 de dezembro4 de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros-RN