PROCESSO: 3.146/2024.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços Artísticos – Apresentação Musical da Banda “ALDAIR PLAYBOY”, no evento Réveillon de Touros – RN, que acontecerá nos dias 31 de dezembro de 2024 e 01 de janeiro de 2025, no Largo do Tourinho..
NOME DO CREDOR: AP GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS EIRELI, CNPJ: 31.892.956/0001-79.
VALOR R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ).
Data: 23/12/2024.
RATIFICAÇÃO:Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.