O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere o art. 97, XV e XVI, da Lei Orgânica,
RESOLVE:
Art. 1° – EXONERAR todos os Servidores ocupantes de Cargos de Provimento e Funções Comissionadas, inclusive, Secretários Municipais, Procurador Geral, Controlador Geral, Ouvidor, Tesoureiros, Contador e Presidente-Diretor do SAAE – Touros/RN, em razão do encerramento do mandato/gestão administrativa referente ao período 2021/2024, cujos cargos atentam a funções de confiança, com natureza de livre nomeação e exoneração por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Touros/RN, 31 de dezembro de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito