Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em virtude de aposentadoria de servidor público.
O Prefeito do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no art. 33, VI, da Lei Municipal nº 570/2007;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar a vacância do cargo efetivo de ORIENTADOR EDUCACIONAL, provido pelo(a) servidor(a) ROZA MARIA DE SOUZA SANTANA, matrícula nº 09-7, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº XXX.805.XXX-91, em virtude de sua aposentadoria, ocorrida em 19 de dezembro de 2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de dezembro de 2024, revogando-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se no Diário Oficial dos Municípios – FEMURN e no site do Município de Touros/RN.
Touros/RN, 09 de janeiro de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
PREFEITO