PORTARIA N° 148/2025- GABINETE CIVIL
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° – CONVOCAR, o 2º suplente de Conselheiro Tutelar, Senhor José Rafael da Cruz, inscrito no CPF sob nº XXX.711.XXX-79, para se apresentar e TOMAR POSSE, no prazo de até 24 (vinte e quatro) Horas, em substituição ao Conselheiro Tutelar, JOSÉ ABSON DA SILVA VASCONCELOS, conforme Memorando nº 05/2025 – afastamento médico para tratamento de saúde, de acordo com o Regime Jurídico Único do Município de Touros.
Art. 2º – O período de afastamento é de 60 dias, conforme atestado médico.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 04 de fevereiro de 2025.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal