PORTARIA N° 153/2025 – GABINETE CIVIL
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, a servidora MARIA LUCINEIDE DO NASCIMENTO VIANA, Matrícula 978-1, ocupante do cargo de PROFESSORA.
Art. 2°. O período de gozo desta licença (processo nº 9072/2024), de acordo com o despacho nº 001/2025, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, datado de 22 de janeiro de 2025, foi de 23 de outubro de 2024 a 21 de janeiro de 2025, referente ao período aquisitivo de 02/11/2011 a 02/10/2016.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 10 de fevereiro de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN