CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal n. 909/2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a Sra. OSIELE BARBOSA DE CASTRO, assistente social contratado do Município de Touros/RN, matrícula n° 2234-9, inscrita no CPF/MF sob nº 095.206.034-50, 1 (uma) e 1/2 (meia) diária Estadual, no valor unitário por diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento e pernoite, nos dias 13e 14 de fevereiro de 2025, uma vez que estará participando do Curso de Aperfeiçoamento para Profissionais da Socioeducação, na sede da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, em Natal /RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira que, após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Touros/RN, 12 de fevereiro de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito